terça-feira, 12 de julho de 2011

Registros das Licitações e Transparência Pública das Informações

               Registros (Controle Administrativo e Transparência Pública) – documentos com o fim de informar acerca de atos praticados pela administração, ou acerca de outros documentos outorgados, transferido ou recebidos por uma pessoa ou entidade com fins jurídicos, administrativos ou fiscais. Sendo assim cada registro corresponde a um ato jurídico/administrativo, ou a um processo que por força de regulamento interno ou mesmo de lei, deve ser registrado para fins de prova, transparência pública e/ou para prestação de contas. Os registros são documentos de controle amplamente utilizados na administração pública atual, que tem passado a usar cada vez mais registros digitalizados principalmente em bancos de dados gerenciais.
No caso da licitação, os dados produzidos pela administração pública nesse processo ficam registrados no SIASG  - Sistema Integrado de (Administração e Serviços e Gerais do Governo Federal), o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o SICONV (Sistema de Gestão de Convênios). As informações registradas nesses bancos de dados gerenciais são utilizadas nas “Páginas de Transparência Pública” dos órgãos da Administração Pública Federal do Poder Executivo, afim de dar publicidade ao processo. O link que contém essas “Páginas de Transparência Pública” é http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/seleciona.jsf .

Nenhum comentário:

Postar um comentário